Apoio às Empresas | COVID-19

Financiamento

• Linha de Crédito Capitalizar – “Covid -19 – Fundo de Maneio”  –  https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home/produto?id=c8bb5c15-c184-46ed-b5ca-257f0b1ec66f
• Linha de Crédito Capitalizar – “Covid – 19 – Plafond de Tesouraria” – https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home/produto?id=cd405445-198c-4726-8ba3-7f2e0593cfe3
• Linhas de Crédito (resumo de todas as medidas) – https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/#empresas
• Decreto-Lei n.º 10-L/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 – Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento.  https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/130779511/details/maximized

Medidas fiscais e financeiras

• Adiamento do primeiro Pagamento Especial por Conta de 31 de março para 30 de junho de 2020 (apenas para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil);  http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/COVID_19_Medidas_flexibilizacao_obrigacoes_fiscais.aspx
• Prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22, e do pagamento do IRC, para 31 de julho 2020 (apenas para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil);  http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/COVID_19_Medidas_flexibilizacao_obrigacoes_fiscais.aspx
• Prorrogação do 1º pagamento por conta de 31 de julho para 31 de agosto de 2020 (apenas para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil). http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/COVID_19_Medidas_flexibilizacao_obrigacoes_fiscais.aspx
• Decreto-Lei n.º 10-F/2020 de 26/3/2020 – Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/130779505/details/maximized
• Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 – Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. – https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/130779509/details/maximized

Portugal 2020 – Orientação Técnica sobre Incentivos às Empresas com Medidas relativas à situação COVID-19

Foi lançada a ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 1/2020 Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI) SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS – Medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.- https://www.portugal2020.pt/content/orientacao-tecnica-sobre-incentivos-empresas-com-medidas-relativas-situacao-covid-19

2 – Prorrogação do prazo para a entrega de candidaturas em diversos concursos, nomeadamente:

• Aviso n.º 07/SI/2020 – Inovação Produtiva | Outras Regiões
• Aviso n.º 08/SI/2020 – Inovação Produtiva | Territórios de Baixa Densidade
• Aviso n.º 09/SI/2020 – Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Novos prazos: https://www.iapmei.pt/PRODUTOS-E-SERVICOS/Incentivos-Financiamento/Sistemas-de-Incentivos/Concursos-abertos.aspx

 Documentos úteis

• Minuta – Declaração para efeitos da mobilidade dos trabalhadores, para o eventual caso de serem interpelados pelas autoridades. (Esta declaração ainda não é obrigatória) https://www.dropbox.com/s/tjvw5au74gnzlg9/Minuta%20-%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20Trabalhadores.docx?dl=0
• Requerimento – Situação de Crise Empresarial – Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho/ Código do Trabalho (Layoff)”- Mod.RC 3056-DGSS–  http://www.seg-social.pt/documents/10152/16889112/RC_3056.pdf/61b7f4b0-bf25-4913-a063-e510800a0141
• Minuta de comunicação a trabalhadores – Lay off simplificadohttps://www.dropbox.com/s/afkb7uua7lw4wkh/Minuta%20-%20Comunica%C3%A7%C3%A3o%20lay%20off.docx?dl=0