Carta Aberta aos Senhores(as) Presidentes de Câmara eleitos, 

No passado dia 12 de outubro, os eleitores tiveram ocasião de escolher as candidaturas de sua preferência para gerir os destinos dos Municípios e Freguesias portugueses durante os próximos 4 anos. 

Durante a recente Campanha Eleitoral, a AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal deu pública conta da sua estranheza pela ausência, em todos os programas e atos de campanha, a qualquer menção à criação da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal, processo que se iniciou já há mais de um ano com a publicação da respetiva legislação necessária por parte do Governo, após o que as câmaras municipais deram passos processuais conducentes à criação desta Instituição, embora em ritmos e aprofundamentos diferenciados. 

Com efeito, há municípios que já aprovaram a adesão à CIM apenas em Executivo da Câmara e outros que já o fizeram também em Assembleia Municipal, não havendo ainda decisões sobre aprovação dos indispensáveis Estatutos. 

Todavia, apesar do assunto e da sua extrema importância serem de total conhecimento dos autarcas incumbentes e de muitos dos candidatos alternativos, o tema NUTS e criação de CIM passaram praticamente despercebidos durante toda a campanha, o que dificilmente se compreende, dada a grande relevância que o mesmo encerra para o futuro próximo da Península. 

Depois do longo, esforçado e exigente processo de criação, entre 2017 e 2022, das NUTS II e III Península de Setúbal que vai permitir, após 2027, a criação de programas de apoio e desenvolvimento específicos para a região, acompanhados dos necessários fundos europeus, é absolutamente crucial que os Municípios da Península se organizem politicamente para serem voz ativa e parceiro institucional responsável na definição e aplicação desses programas e fundos, sob pena de, não o fazendo, esses recursos continuarem a ser geridos centralizadamente a partir da Área Metropolitana de Lisboa com a habitual secundarização das especificidades e prioridades deste território. 

Apelamos portanto, aos novos responsáveis autárquicos, que tomarão posse nestes próximos dias, que elejam a constituição da CIM Península de Setúbal como prioridade politica máxima da sua agenda institucional, pois trata-se de um processo moroso e complexo, de redação e aprovação de Estatutos, nomeação de Comissão Instaladora, definição de orçamentos iniciais de funcionamento e tomadas das medidas necessárias à sua operação inicial para que, ao longo de 2026 se constitua como parceiro da Administração Publica portuguesa na definição de uma Estratégia Regional, de um Programa Operacional e de um Quadro Financeiro negociados com a Comissão Europeia para promover a nossa coesão económica e social através de projetos públicos, empresariais e sociais. 

Por se tratar de uma iniciativa que impõe a intervenção da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, é possível antever alguma demora de calendário, a qual não se afigura razoável que ultrapasse o primeiro trimestre de 2026. 

Seria paradoxal e incompreensível para a população e para os agentes económicos que, por falta da voz institucional regional da CIM P Setúbal, o novo Quadro Comunitário de Apoio, a vigorar após 1 de janeiro de 2028, não contivesse as medidas e meios financeiros adequados ao aumento de Coesão na nossa NUTS II, de acordo com legitimas decisões estratégicas tomadas por quem de direito no nosso território. 

Bem sabemos que dos resultados eleitorais resultaram, na maior parte dos 9 Municípios da Península, soluções políticas que obrigam ao entendimento entre as diversas forças políticas, devendo evidentemente os interesses da Região sobrepor-se aos político-partidários, de forma a assegurar uma governação estável e a definição das prioridades políticas, das quais a constituição da CIM deve ser a primeira. 

A todos os novos eleitos para os vários Órgãos Autárquicos, no Poder ou na Oposição, apresentamos as nossas felicitações e desejamos um ótimo trabalho, sendo certo que poderão sempre contar com a AISET como parceiro institucional colaborativo e responsável. 

Nuno Maia Silva 

Diretor Geral da AISET, em representação da Secil 

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