Governo enviou pedido no último dia do prazo. Autarcas e empresários aplaudem pois, com esta medida, a região pode aceder a fundos comunitários já que deixa de estar englobada na riqueza de Lisboa.

As empresas e os autarcas da Península de Setúbal esperam que a alteração do mapa das NUTS (Nomenclatura de Unidade Territorial para fins Estatísticos), que o Governo português enviou à União Europeia na terça-feira, permita o início de um novo ciclo de desenvolvimento da região ao sul do Tejo. Depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter confirmado, ontem, que enviou o pedido para Bruxelas no dia 1 de Fevereiro, último dia do prazo, têm-se sucedido as reacções, de satisfação, por parte de responsáveis políticos e organizações privadas da região.

“A revisão regular das NUTS ocorre com uma periodicidade não inferior a três anos e a prática mais recente tem sido de três em três anos. É neste contexto que está em curso um novo ciclo de revisão […] até 1 de Fevereiro de 2022. O Estado português formulou a sua proposta nesse dia, constituindo o INE o ele- mento de ligação técnica com o Eurostat [gabinete de estatística da União Europeia], nomeadamente no que respeita a elementos informativos, como sejam dados demográficos, necessários à avaliação da proposta”, revelou o INE, confirmando assim que o pedido foi feito.

A informação até agora conhecida não esclarece se o pedido enviado a Bruxelas envolve apenas a península de Setúbal e se inclui, também, uma NUTS 111 além da NUTS 11, ou se a alteração do mapa contempla igualmente a criação de uma NUTS 11 para a região Oeste.

António Costa falou pela primeira vez da intenção de criar uma NUTS II para Setúbal, em Novembro, numa visita à Autoeuropa, e, em Dezembro, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), defendeu a criação de outra para integrar as Comunidades Intermunicipais (CIM) do Oeste, Lezíria e Médio Tejo, que são NUTS III.

Na península sadina, a informação de que o pedido foi finalmente feito, foi recebida com agrado.

“A AISET vê com muita satisfação a confirmação da entrega do pedido de alterações de NUTS ao Eurostat, com a configuração de uma nova NUTS II e 111 para a península de Setúbal. Desde pelo menos 2017 que a AISET defende esta alteração, que significa o reconhecimento de uma situação de injustificada discriminação com severos impactos na criação de emprego e riqueza na península na última década”, disse ao PÚBLICO Nuno Maia, diretor geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal.

Para esta associação, que junta as grandes indústrias da região de Setúbal, como a The Navigator Company, Secil ou Lisnave, a acção do Governo mostra que as instituições locais estavam certas.

“Esta decisão evidencia que as empresas, as autarquias, a academia e a sociedade civil conseguiram estabelecer um processo de diálogo frutuoso com os agentes políticos, levando o Governo a corrigir a situação, o que vai trazer sólidos benefícios para a região, após 2027”, afirma Nuno Maia.

De acordo com este responsável, as empresas acreditam que, com o pedido de alteração do estatuto da região, é necessário definir uma estratégia regional e que se inicia uma “nova maratona” que vai durar até 2027, altura em que o novo mapa produzirá efeitos no acesso aos fundos comunitários.

“Inicia-se agora um novo ciclo em que vai ser necessário definir rapidamente uma estratégia concreta de desenvolvimento económico e social para a península, na qual a atividade industrial deverá ter um papel fulcral, Entretanto, até 2027, é necessário definir medidas que permitam às empresas melhorar o seu nível de investimento, uma vez que o PT2030 não é aplicável na península”, sublinha o diretor geral da AISET.

Câmaras aplaudem

Por parte dos autarcas, o momento também é de satisfação, mas há diferenças entre socialistas e comunistas.

André Martins, presidente da Câmara Municipal de Setúbal (CDU), disse, na última reunião pública do executivo municipal, que “estamos todos de parabéns”, recordando que as NUTS II é uma causa que tem mobilizado os eleitos, entre os quais os que lideraram a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) nos últimos anos.

O autarca de Palmela, Álvaro Amaro, diz mesmo que “a pressão institucional das autarquias, em particular das da CDU, porque as outras estiveram muito caladas, é a prova de que valeu a pena pressionar o Governo”.

Entre os autarcas socialistas as reações são de saudação à concretização da formalização do pedido a Bruxelas.

Carlos Albino, o presidente da Câmara da Moita, que conquistou o bastião comunista nas últimas autárquicas, destaca a promessa cumprida por António Costa e classifica as decisão como de “grande importância para a Área Metropolitana de Lisboa e para a península de Setúbal” por “permitir mais financiamento comunitário” e “abrir as portas a um melhor conhecimento do território”.

De forma idêntica, o deputado e vereador do PS em Setúbal, Fernando José, diz que está em vias de resolução um “problema que se arrastava no tempo por uma má decisão” do Governo PSD-CDS de Pedro Passos Coelho.

Também na reunião da Câmara de Setúbal, o vereador do PSD, Fernando Negrão, destacou o trabalho das “associações empresariais e sindicais, partidos políticos e a conjugação de esforços”, com o contributo da “sociedade civil”, que levou ao pedido para a alteração do mapa das NUTS.

Por Francisco Alves Rito, in Jornal Público