Em tempo de campanha eleitoral para as autárquicas, o Primeiro-Ministro tem-se pronunciado sobre inúmeros temas, mas não se pronuncia sobre a reformulação das NUTS na Península de Setúbal. Em democracia, o silêncio não é resposta.

Como temos repetido até à exaustão, a Península de Setúbal, uma vez integrada na Área Metropolitana de Lisboa, é considerada, na sua globalidade, uma região “rica”, segundo os critérios da União Europeia, uma vez que ostenta um rendimento per capita superior a 90% do rendimento da UE. Só que este rendimento médio oculta a profunda assimetria entre os concelhos mais prósperos da Margem Norte do Tejo – Lisboa, Oeiras ou Cascais, por exemplo – e os concelhos da Península que têm, por exemplo, um perfil industrial que não existe na Margem Norte e muito menores rendimentos.

Face a esta situação, desde 2017 que a AISET – Associação Industrial a Península de Setúbal tem vindo a empreender um movimento, com muitas outras entidades da região para que esta situação se altere, sendo restaurada a NUTS III Península de Setúbal e seja criada uma NUTS II Península de Setúbal (ou integração noutra NUTS II já criada ou a criar fora da AML) que permita aceder a Fundos Europeus com Programa Operacional próprio e Orçamento com verbas relevantes que permitam maiores taxas de comparticipação financeira  europeia nos projetos apresentados.

Só assim as empresas podem vencer os desafios da descarbonização e digitalização previstos no Pacto Verde Europeu, mantendo a sua competitividade e emprego, as instituições da Economia Social podem responder com robustez aos desafios da inclusão social e as autarquias darem o salto qualitativo que necessitam para melhor desempenharem a sua missão.

No dia 9 de Junho a Assembleia da República votou por unanimidade uma Resolução para que essas NUTS fossem criadas. No mesmo sentido, no dia 21 de Julho mais de 70 instituições da Península, entre empresas, autarquias e associações endereçaram uma Carta Aberta ao Primeiro Ministro solicitando a urgente resolução deste problema.

Esta unânime Resolução e esta abrangente Carta Aberta representam um consensual e uníssono apelo da sociedade civil da Península e de todos os seus representantes políticos eleitos sem excepção – Deputados e Autarcas – para que o Governo tome uma decisão, que se requer urgente em função dos regulamentos da União Europeia sobre o assunto. Mas, até ao momento, não temos uma única informação sobre o andamento do processo.

O Primeiro Ministro não respondeu à Carta Aberta, não quis conceder a audiência solicitada pela AISET e os vários Ministérios envolvidos não dão qualquer sinal de atuação.

Em tempo de Campanha Eleitoral Autárquica, de decisões políticas fundamentais dos cidadãos para os próximos quatro anos, é crucial que todos os candidatos se pronunciem e comprometam sobre este assunto durante esta campanha, para que os cidadãos da Península saibam claramente quem está do lado do Desenvolvimento e da Coesão Social e quem não está, e exerçam o seu voto em função disso.

O Primeiro Ministro tem-se pronunciado repetidamente sobre as virtudes do PRR. Mas sabemos que o PRR tem sido apresentado como um mecanismo complementar aos Fundos Estruturais Europeus PT2020 e PT2030. Logo, como estes não têm mais do que uma aplicação meramente simbólica na Península, não será o PRR que, por si só, resolverá os nossos inúmeros e profundos problemas. Precisamos de não ser discriminados, precisamos de tomar as rédeas do nosso futuro e tal só será possível se tivermos conhecimento das intenções do Governo em matéria de Fundos Europeus para a Península, através da reformulação das NUTS II e III em que está integrada.

Esta inexplicável ausência de informação é desrespeitosa para 800 000 habitantes da Península de Setúbal pelo que os Candidatos a Autarcas, em democrática campanha junto dos seus concidadãos, devem expressar a sua opinião sobre este ensurdecedor silêncio.

Porque não fala o Primeiro Ministro?

Nuno Maia Silva
In Jornal Semmais