Falta um mês para o Estado português comunicar a Bruxelas a intenção de criar uma nova região estatística que permita a este território aceder aos fundos europeus. “O que faz travar o Governo?”, pergunta Nuno Maia, da AISET.

Dezenas de entidades ligadas à Península de Setúbal – desde empresas, sindicatos e autarquias, passando pela Cáritas Diocesana de Setúbal até à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa – enviaram esta quarta-feira uma Carta Aberta ao primeiro-ministro António Costa para acelerar o processo de criação da nova região estatística que permitirá aos 800 mil habitantes deste território acederem aos fundos comunitários.

“A um mês do final do prazo para o governo português manifestar à Comissão Europeia a intenção de alterar as regiões NUTS de Portugal – para a Península de Setúbal ter acesso aos fundos europeus, estranhamos não haver qualquer evolução neste processo desde que a ministra da Coesão assumiu publicamente este compromisso no início de junho”, explicou ao Expresso Nuno Maia, o diretor-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET).

Foi precisamente na conferência promovida há um mês e meio por esta associação que a ministra Ana Abrunhos se comprometeu em resolver o problema da NUTS da Península de Setúbal. Entretanto a AR também aprovou uma resolução nesse sentido, mas nada sucedeu.

“A AISET questiona: o que faz travar o Governo? É que já não se trata de seguir a vontade da nossa associação empresarial, mas de dar cumprimento a uma resolução aprovada no Parlamento por unanimidade no dia 9 de junho”, alerta Nuno Maia.

“Tendo diversos membros do Governo já anunciado a sua disponibilidade para restaurar a NUTS III Península de Setúbal e estudar a criação da NUTS II Península de Setúbal, essa decisão por imperativo dos Regulamentos Europeus tem que ser comunicada à Comissão Europeia em agosto deste ano e formalizada até 31 de Janeiro de 2022”, alerta a Carta Aberta a António Costa.

Daí que “os signatários vêm pela presente missiva apelar ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Governo da República que possam dar expressão com a máxima urgência aos procedimentos necessários a esta alteração, permitindo que a Península de Setúbal possa voltar a ter investimento cofinanciado por fundos europeus, que promova o seu crescimento económico e contribua para uma maior coesão e necessária convergência”.

A Carta Aberta recorda que “existe um amplo consenso das forças políticas, económicas e sociais da Península para que esta autonomização estatística da Península de Setúbal aconteça o mais urgentemente possível, a tempo de retificar este erro para o quadro comunitário de apoio que vigorará após 2027”

Aliás, “a Assembleia da República aprovou vários Projetos de Resolução para que seja reposta a NUTS III Península de Setúbal e que se estude a reformulação das NUTS II, por forma a beneficiar a região e o país”. Foram igualmente “aprovadas pelo Parlamento recomendações ao Governo, para que este estude e diligencie o apoio junto das estruturas da UE, para aplicação já no âmbito do quadro comunitário 21-27,medidas que assegurem a não diminuição do financiamento a toda a AML e que propiciem acrescentados fluxos compensatórios para a Península de Setúbal, através de todos instrumentos de financiamento disponíveis, designadamente do PRR – Programa de Recuperação e Resiliência, e de outras eventuais operações integradas”.

“O futuro da Península de Setúbal está seriamente prejudicado pela má decisão administrativa de não dotar estatística e administrativamente a Península de Setúbal com uma NUTS II e III autónomas, que beneficie de uma Estratégia, Programa Operacional e Fundos próprios”, alertam os signatários da Carta Aberta.

Nos últimos anos, as entidades da região vêm alertando o Governo para a necessidade de corrigir esta situação prejudicial e injusta para as populações e instituições da Península Setúbal.

“Entre 2013 e 2020, o País deixou de aceder a cerca de 2.000 milhões de euros de fundos comunitários adicionais, prevendo-se que até 2027 se perca mais 2.000 milhões de euros, apenas por se considerar a Península de Setúbal, como um território estatisticamente rico, quando na realidade é um território a precisar de reforçar a sua coesão económica e social”, recordam agora na Carta Aberta a António Costa.

Por Joana Nunes Mateus em Jornal Expresso