Industriais propõem investir €2,5 mil milhões em cinco anos na Península de Setúbal com o apoio de €1,2 mil milhões do Plano de Recuperação e Resiliência

O desafio dos empresários da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) foi lançado ao Governo na semana passada. Logo depois de o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, ter dito, na Assembleia da República, que “o sector privado não está, na atual conjuntura, nas melhores circunstâncias para investir” o envelope extraordinário de €12,9 mil milhões que o país deve aplicar nos próximos seis anos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência 2021-2026 (PRR).

Ora, se Nelson de Souza alocar €1,2 mil milhões do PRR às empresas da Península da Setúbal, estas prometem-lhe mais do que duplicar a aposta do Governo na margem mais pobre da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

“Pela amostragem de que dispomos, estimamos que o tecido empresarial da Península de Setúbal terá condições para investir até €2,5 mil milhões em cinco anos, desde as micro às grandes empresas”, diz o diretor-geral da AISET, Nuno Maia. “São investimentos em inovação produtiva, em indústria 4.0, internet das coisas e inteligência artificial, em internacionalização, em fatores de competitividade e certificações de qualidade, na eficiência energética, na economia circular e na investigação tecnológica”, em linha com a transição ecológica e digital exigida por Bruxelas.

Na proposta enviada ao ministro do Planeamento, as taxas de cofinanciamento europeu oscilariam entre 35% para as maiores empresas e os 100% para investigação (ver quadro). “Para alcançar estes objetivos de cofinanciamento do investimento, propomos a alocação de cerca de €1,2 mil milhões de incentivos”, diz Nuno Maia.

Para as empresas dos nove municípios de Setúbal, Sesimbra, Seixal, Palmeia, Montijo, Moita, Barreiro, Almada e Alcochete, o PRR é “uma oportunidade única” de acederem aos fundos que não têm no atual quadro comunitário Portugal 2020, não tiveram no antigo QREN, nem terão no futuro Portugal 2030.

Por permanecerem integrados na região mais desenvolvida do país (ver texto nesta pág.), há muito que estes industriais não podem concorrer com os empresários do norte, do centro ou do Alentejo aos milionários concursos de fundos comunitários reservados às regiões menos desenvolvidas. Sucede que, ao contrário dos fundos europeus ‘normais’, o Governo pode aplicar estes fundos ‘extraordinários’ na recuperação de qualquer região do país, incluindo na AML.

Pelos cálculos da AISET, estes €1,2 mil milhões do PRR ficam “bastante abaixo” dos €2 mil milhões que a Península de Setúbal perde a cada quadro comunitário que passa. “O que tem aumentando o risco de deslocalização de empresas, inclusive para regiões espanholas próximas da fronteira portuguesa com acesso a mais fundos”, alerta Nuno Maia. “A região está fortemente carenciada de investimento. Há muito atraso para recuperar”, lamenta o diretor-geral da AISET, listando as empresas nas áreas química, siderurgia, cimenteira, metalomecânica, pasta e papel, automóvel e reparação naval que atuam na região. “É o exato perfil de empresas de capital intensivo que carecem de elevados investimentos para se descarbonizarem e digitalizarem. E este potencial de modernização não pode continuar a ser desperdiçado. Que outra zona do país concentra tantas empresas aptas a beneficiar do pacto verde europeu?”

 

Responder ao desemprego 

Nuno Maia acrescenta que a crise vai provocar “um elevado nível de desemprego nesta região que acumula os desempregados de empresas da Península de Setúbal com os desempregados da margem norte do rio Tejo aqui residentes”.

Mas nota que a proposta feita ao Governo pela AISET incentivará a retoma económica, criará postos de trabalho mais qualificados na Península de Setúbal e reduzirá o movimento pendular entre as duas margens do Tejo, “com as evidentes consequências ao nível da redução da pegada carbónica dos transportes” e “melhoria da qualidade de vida da população”.

A estratégia passará por ações de formação para reconverter mão de obra desempregada de serviços (comércio e turismo) e requalificar mão de obra industrial em áreas de especialização industrial e na programação, produção e utilização de ferramentas digitais. Uma medida que pode envolver até 5% da população ativa da região.

Porque muitos desempregados têm níveis de escolaridade de 9S ano, a AISET defende a formação de dupla certificação (escolar e qualificação profissional). A proposta é complementar o subsídio de desemprego com uma bolsa de formação para possibilitar a reconversão profissional e a melhoria de competências de quem a requeira.

Questionado pelo Expresso, fonte oficial do Ministério do Planeamento não comenta o pedido da AISET. Salienta, porém, que a “oportunidade única” para alavancar o investimento na região, de que fala a AISET, “é efetivamente isso mesmo: uma oportunidade única para Portugal e para cada uma das suas regiões”.

 

Veja aqui a Proposta para Alocação dos Fundos completa