É tema comum desde há pelo menos um ano. A criação da NUTS II da Península de Setúbal, para que este território não fique no patamar dos mais ricos relativamente aos fundos estruturais da União Europeia. A AISET quer que o Governo tome posição, mas António Costa já disse esta não é matéria para este mandato

POR HUMBERTO LAMEIRAS

O Setubalense – Diário da Região, 16-07-2019

São 2 mil milhões de euros que Portugal perde dos fundos de coesão por a Península de Setúbal acompanhara Área Metropolitana de Lisboa (AML) na NUTS III. Uma verba estimada caso tivesse sido criada a Unidade Territorial para Fins Estatísticos II para a região de Setúbal. Um assunto que tem sido recorrente, e que promete voltará ribalta.

Há candidatos do círculo eleitoral de Setúbal às Legislativas de Outubro que têm levantado a questão e apontam inércia do Governo por manter a classificação NUTS III para a Península de Setúbal como se esta fosse uma das regiões ricas do País.

Na verdade, a região com os seus 782 mil habitantes, está posicionada como a quarta mais pobre do território nacional e a que mais se tem afastado da média europeia. São dados apontados por um estudo publicado pela Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal, precisamente há um ano, onde se pode ler que entre os anos 2000 e 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) ‘per capita’ da Península de Setúbal passou de 68% da média europeia para 55%”.

Uma queda que tem sido atribuída ao facto da Península de Setúbal ter passado para os objectivos da AML. Com isto, não só perdeu verbas comunitárias como, defendem alguns, perdeu identidade. Por isso insistem em que seja criada a NUTS II da Península de Setúbal e assim a região receber apoios financeiros da Europa.

Na edição deste fim-de-semana do jornal Expresso, a Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), fundadora da Plataforma para o Desenvolvimento, responsabiliza o Governo por não ter criado a Península de Setúbal NUTS II e, assim, evitar o corte nos fundos de coesão no próximo quadro comunitário, Portugal 2030.

A este semanário, o director-geral da AISET, Nuno Maia, comentou que “a não criação de uma nova região NUTS II no país -a chamada Península de Setúbal incluindo os seus nove concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmeia, Sesimbra, Setúbal e Seixal – foi um erro de análise política do Governo. Mas também ninguém da oposição tomou a iniciativa de defender os interesses do país e desta região”.

Este responsável da estrutura associativa que representa 3,5% do PIB nacional, incluindo algumas das principais exportadoras de Portugal, considera ainda que “se tivesse uma oitava região chamada Península de Setúbal, o País teria obtido mais 2 mil milhões de euros de fundos da coesão, mais do que compensando o corte de 1600 Milhões de euros (7%) que agora enfrenta no Portugal 2030”.

A mesma tese é defendida por Fidélio Guerreiro, presidente do Movimento Pensar Setúbal. A sua solução passa por capacitar a Península com verbas comunitárias, e avança para um modelo de duas hipóteses; ou é criada a NUTS II Península de Setúbal, com os concelhos que a constituem, ou uma plataforma mais alargada que, para além da Península, juntaria as comunidades intermunicipais da Lezíria do Tejo, o Médio Tejo e Oeste. “E um caminho para alcançar a regionalização”, afirma.

Em Abril deste ano, António Costa afirmava a 0 SETUBALENSE-DIÁRIO DA REGIÃO que estava atento a um novo quadro das NUTS, considerando a Península de Setúbal como NUTS II. Dizia o primeiro-ministro estar a aguardar que a Comissão Europeia mude os estatutos das regiões para pensar a NUTS da Península de Setúbal, é que “o Governo não decide sozinho nestas matérias”, dizia.

Porém a AISET tem outra visão e diz que o Governo está a desculparse com Bruxelas, o que é uma atitude falsa, e aponta o Regulamento comunitário 1059/2003 que abre a porta à revisão das NUTS III.

Ao Expresso, a AISET refere uma carta que recebeu recentemente por parte da Comissão Europeia que diz que a iniciativa de mudar as NUTS deve partir de Portugal. “Mas nenhum pedido foi submetido aos serviços da Comissão até 1 de Fevereiro de 2019, a deadline para a próxima actualização das NUTS”.

Seja como for, António Costa já disse que a revisão das NUTS não será feita neste Governo e alega ser necessário “fazer alterações nos critérios de repartição entre todos”.

Mas enquanto não é criada a Península de Setúbal alerta Carlos Martins, secretário executivo da AISET, que as empresas procuram as regiões classificadas em NUTS II, onde podem conseguir fundos comunitários. Um dos exemplos que dá é a Mecachrome que optou por Évora em detrimento da Península de Setúbal, com os incentivos do Portugal 2020. Segundo diz, este fabricante vai buscar, diariamente, trabalhadores à Península de Setúbal para se deslocarem até Évora em autocarro fretado pela empresa.

A falta de empregos na região obriga à deslocação diária de cerca de 200 mil trabalhadores para fora da Península de Setúbal, com custos sociais, económicos e ambientais. Para Carlos Martins, “mesmo em termos da sustentabilidade do país, a continuação deste modelo é irracional “.