Textos JOANA NUNES MATEUS

Expresso » Economia, 13-07-2019

A Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) acusa o Governo de ter desperdiçado a oportunidade de conquistar mais €2 mil milhões junto da União Europeia (UE) e assim evitar o corte nos fundos da coesão no próximo quadro comunitário para 2021-2027, vulgo Portugal 2030.

A estratégia da AISET passava por separar as duas margens da Área Metropolitana de Lisboa (AML) meramente para fins estatísticos, à semelhança do que sucedeu na Grande Berlim ou na Grande Varsóvia, ou noutras regiões espanholas.

A rica margem norte manteria o acesso limitado aos fundos comunitários. Já a pobre margem sul — com 800 mil habitantes e apenas 55% do VlBper capita da UE — ganharia acesso privilegiado ao bolo de fundos comunitários. É que estas verbas são repartidas entre centenas de regiões europeias (as chamadas regiões NUTS II, de acordo com a Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos do Eurostat) precisamente em função do seu nível de desenvolvimento e da população.

“A não criação de uma nova região NUTS II no país — a chamada Península de Setúbal incluindo os seus nove concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmeia, Sesimbra, Setúbal e Seixal — foi um erro de análise política do Governo. Mas também ninguém da oposição tomou a iniciativa de defender os interesses do país e desta região”, lamenta Nuno Maia, o diretor-geral da AISET que representa 3,5% do PIB nacional, incluindo algumas das principais exportadoras de Portugal.

Convém notar que Portugal tem hoje sete NUTS II: a AML, o norte, o centro, o Alentejo, o Algarve e as duas regiões autónomas dos Açores e Madeira.

“Se tivesse uma oitava região chamada Península de Setúbal, teria obtido mais €2 mil milhões de fundos da coesão, mais do que compensando o corte de €1600 milhões (7%) que agora enfrenta no Portugal 2030”, diz Nuno Maia, que é também diretor de relações institucionais e de sustentabilidade da Secil. “E isto sem acabar com a região administrativa da AML, nem tão pouco intervir nos seus equilíbrios político-institucionais. A AML poderia continuar a funcionar tal como está, já que a criação desta nova região seria meramente para fins estatísticos”, assegura o líder da AISET. O objetivo desta nova NUTS II era somente permitir ao Eurostat reconhecer a pobreza da margem sul face à riqueza da margem norte de Lisboa, maximizando os fundos comunitários que o país poderia obter desta clivagem.

“Não há razão nenhuma para que a AML tenha só uma NUTS II quando estas 800 mil pessoas da Península de Setúbal podem trazer mais €2 mil milhões em fundos da coesão. Em causa está um impulso ao investimento produtivo na região que teria efeitos de arrastamento sobre toda a economia nacional”, acrescenta Carlos Martins, o secretário executivo da AISET. “É uma atitude muito displicente por parte do Governo português não querer maximizar os fundos que pode ir buscar à UE, nem aproveitar o contributo de 8% da população para o crescimento do país.”

Bruxelas não deixa?

A AISET recorda como, em março de 2017, o então ministro do Planeamento, Pedro Marques, recusou o pedido de constituição da NUTS II da Península de Setúbal com o argumento de que Bruxelas não deixa. “Mas isso é falso de acordo com o Regulamento comunitário 1059/2003”, diz Carlos Martins.

Segundo a carta que a AISET recebeu recentemente por parte da Comissão Europeia fica claro que a iniciativa de mudar as NUTS deve partir de Portugal. “Mas nenhum pedido foi submetido aos serviços da Comissão até 1 de fevereiro de 2019, a deadline para a próxima atualização das NUTS”, lê-se na carta.

Nos últimos anos, a AISET fez estudos, reuniu com deputados, autarcas e governantes e constituiu a Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal em parceria com a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do distrito de Setúbal, o Movimento Pensar Setúbal e a Caritas Diocesana. A AISET recorda que o Presidente da República chegou a defender esta solução em 2018, mas que o primeiro-ministro admitiu já não ir a tempo em 2019.

“Já não foi a tempo porque o Governo nada fez nos anos anteriores”, lamenta Nuno Maia. “Agora, em maio de 2019, fomos recebidos pelo novo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, que nos pediu que propuséssemos medidas paliativas. Mas essas medidas em nada se comparam com os fundos comunitários a que poderíamos ter tido acesso.”

As críticas da AISET chocam de frente com as justificações de Nelson de Souza. O ministro tem afirmado publicamente não ser possível igualar a região da Península de Setúbal às regiões menos desenvolvidas do norte, centro ou Alentejo. “Já não é possível há mais de três anos mexer na composição das NUTS II para efeitos de fundos comunitários. A Hungria e a Polónia mexeram nas suas regiões capitais há três anos e tal não teve qualquer efeito no quadro comunitário”, explicou ao Expresso em fevereiro.

A estratégia do Governo é agora apresentar “situações específicas que requerem tratamento especial” à Comissão Europeia. É neste contexto que, a pedido do Governo, a AISET se prepara para exigir apoios às empresas da Península de Setúbal nos domínios da digitalização, da indústria 4.0, da transição energética e da capacitação e reconversão dos recursos humanos. “Esperemos que o Governo encontre agora os instrumentos necessários para substituir os apoios comunitários que impediu a região de ter”, avisa Nuno Maia.

Famílias desestruturadas

O facto de a Península de Setúbal não poder beneficiar dos fundos comunitários aumenta o risco de deslocalização de empresas e as horas que a população passa em transportes até chegar ao emprego noutras regiões.

Ao nível empresarial, mesmo grandes empresas como a Autoeuropa não conseguem fixar os seus fornecedores diretos na região, o que lhes causa significativos problemas de logística. A Mecachrome é uma conhecida empresa que optou por Évora em detrimento da Península de Setúbal, com os incentivos do Portugal 2020. Segundo a AISET, este fabricante tem agora de ir buscar diariamente trabalhadores à Península de Setúbal para se deslocarem até Évora em autocarro fretado pela empresa.

A falta de empregos na região obriga à deslocação diária de cerca de 200 mil trabalhadores para fora da Península de Setúbal, com custos sociais, económicos e ambientais. “A atual situação tem graves consequências em termos familiares já que estas pessoas têm, em média, menos quatro horas por dia para dar assistência em casa”, alerta Carlos Martins. “Mesmo em termos da sustentabilidade do país, vê-se que a continuação deste modelo é irracional.”